Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 131/2025, que institui a Política Municipal de Valorização, Conscientização e Atenção Integral à Saúde e à Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa. A proposta é de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL) e foi aprovada com emendas apresentadas pela própria parlamentar.
As emendas tiveram caráter técnico e jurídico, com o objetivo de adequar o texto do projeto às orientações da Procuradoria Jurídica da Casa. Entre as alterações, uma emenda modificativa ajusta a redação do artigo 1º, esclarecendo que a política pública fica instituída no âmbito do município de Mogi das Cruzes.
Outra emenda modificativa altera o artigo 4º, definindo que a Política Municipal de Conscientização e Valorização da Mulher no Climatério e na Menopausa será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de março, em conjunto com a Semana das Mulheres na Menopausa, além de prever programação complementar no mês de outubro, dedicado à saúde da mulher.
Também foi aprovada emenda supressiva que exclui o artigo 6º do projeto, com a consequente renumeração dos demais dispositivos.
Mesmo com os ajustes, o conteúdo central da proposta foi mantido. O projeto prevê ações intersetoriais nas áreas da saúde, educação, cultura, trabalho, assistência social e cidadania, com foco no cuidado integral e humanizado, na capacitação de profissionais, no combate ao preconceito e na valorização da mulher em todas as fases da vida.
“Esta proposta eleva o debate ao patamar de uma política emancipadora e transformadora, articulando o cuidado com a saúde física ao reconhecimento simbólico e social da mulher”, afirmou a vereadora.
