Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), que cria o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no município. A proposta foi aprovada com emendas de caráter técnico e jurídico apresentadas pela própria autora.
O projeto tem como objetivo instituir espaços públicos seguros e bem sinalizados, em locais estratégicos da cidade, para acolhimento temporário de mulheres em situação de risco, possibilitando o acionamento da polícia, de autoridades competentes e de familiares.
Entre as emendas aprovadas, uma emenda supressiva exclui os artigos 9º e 10º do texto original, adequando a proposta às orientações da Procuradoria Legislativa da Casa. Já a emenda modificativa altera o artigo 6º, estabelecendo que o Poder Executivo Municipal poderá ser responsável pela implementação do programa, incluindo a identificação e o mapeamento dos pontos estratégicos, a capacitação dos responsáveis pelos locais, a produção de material informativo e o monitoramento periódico da eficácia da iniciativa.
De acordo com o texto aprovado, os Pontos Seguros para Mulheres deverão ser implantados em locais de grande circulação, como estações de transporte público, praças, parques, áreas comerciais e regiões afastadas de unidades policiais, com sinalização clara e visível que identifique os espaços como locais de proteção.
Ao justificar a proposta, a vereadora destacou que a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e que a criação de pontos seguros contribui para o fortalecimento da rede de proteção imediata, além de estimular o engajamento da sociedade no enfrentamento à violência e na promoção de ambientes mais seguros para as mulheres.
