Uma sessão de debates sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, foi realizada entre parlamentares e líderes de centrais sindicais na manhã desta quarta-feira, dia 1 de julho, no Senado – o texto já havia sido aprovado pela Câmara do Deputados, em maio.
Para Clau Camargo, advogada especialista em direito do trabalho e primeira-dama do município de Arujá, caso a PEC avance e entre em vigor, alguns setores poderão enfrentar dificuldades de adaptação, especialmente pequenas empresas e atividades que funcionam continuamente, como comércio, saúde, transporte e indústria. “O grande desafio, no entanto, será construir uma transição equilibrada, com segurança jurídica e adaptação gradual dos setores mais sensíveis”, diz.
Para a advogada, ainda que no início do processo da implementação para a mudança surjam discussões judiciais envolvendo horas extras, validade de acordos anteriores, compensações de jornada, remuneração, intervalos e escalas diferenciadas, o debate sobre todas essas questões deve ser conduzido com responsabilidade institucional, sem tratar proteção social como obstáculo econômico.
“Diversos países já avançaram na discussão sobre redução de jornada justamente porque compreenderam que trabalhadores mais saudáveis produzem melhor, permanecem mais tempo empregados e geram menor custo social e previdenciário. É importante compreender que produtividade não depende apenas do número de horas trabalhadas, mas das condições em que o trabalho é realizado”, conclui Clau Camargo.
