Em sessão ordinária realizada nesta quarta (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 66/2026, que a Lei n.º 7.901/2023, que institui o “Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda”, conhecido como CONDUZ, com o objetivo de fortalecer a economia solidária e ampliar o apoio a grupos produtivos. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a iniciativa atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
As principais modificações incluem a atualização do artigo 2º da lei original, que agora deixa claro que o programa busca “promover a geração de trabalho e renda, a partir dos princípios da Economia Solidária“, conforme destacado na justificativa da matéria. Além disso, a nova redação acrescenta o artigo 5º-A, que permite ao programa “disponibilizar um aporte financeiro produtivo para os grupos de geração de trabalho e renda“.
Este aporte financeiro será concedido em parcela única, mediante aprovação em edital próprio, e será destinado à aquisição de insumos e equipamentos para os grupos acompanhados.
De acordo com a justificativa da prefeita e da pasta, “tais mudanças, que decorrem de propostas realizadas na 1ª Conferência de Economia Solidária, contribuirão para o melhor andamento do programa”.
Inês Paz (PSOL) falou sobre as alterações aprovadas. “Era uma reivindicação dos participantes do Conduz. Agora, as pessoas terão mais incentivos para ampliarem a renda e fazerem as oficinas de fato mudarem suas vidas. Vamos acompanhar a aplicação desses novos estímulos”.
