Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB). A propositura trata da implantação de clínicas odontológicas de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.
De acordo com a justificativa, a iniciativa visa suprir demanda existente na cidade. “A presente propositura visa sanar esta lacuna, implantando, nas unidades de pronto atendimento, clínicas odontológicas de urgência e emergência”, destacou o vereador.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei e firmar convênios para sua execução. As despesas decorrentes da implementação correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas, se necessário.
