O projeto de lei estabelece que o diagnóstico e o tratamento deverão ser realizados por equipes multidisciplinares, compostas por educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos. As escolas da rede municipal de educação deverão assegurar às crianças e adolescentes com estas condições o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem.
De acordo com o texto do projeto, os sistemas de ensino também deverão garantir aos professores da educação básica cursos sobre os diagnósticos e o tratamento das condições mencionadas, facilitando o trabalho da equipe multidisciplinar.
Otto destaca a importância do diagnóstico e acompanhamento dos alunos. “É um projeto que vai ajudar as crianças com dificuldades de aprendizado. Queremos contribuir para uma melhor eficiência da educação. Não existem exames para fazer o diagnóstico. Daí a relevância de uma iniciativa como a desta propositura. Agradeço o apoio dos colegas vereadores, já que a propositura vai colaborar para a melhoria da nossa educação”, justificou o vereador.
